Contabilização da Operação de Leasing pelo Arrendatário
As empresas que adquirirem bens através da modalidade leasing financeiro deverão observar os pronunciamentos contábeis e as regras legais estabelecidas pela Lei 12.973/2014. As seguintes regras são aplicáveis às empresas arrendatárias:
I – IRPJ e CSLL (artigo 47 da Lei 12.973/2014 e CPC 06):
A empresa deverá contabilizar a aquisição do bem, fazendo constar em seu ativo imobilizado, líquidos dos tributos a recuperar, o valor do bem e em outros ativos os valor dos encargos a incorrer do contrato de leasing tendo em contrapartida a conta de passivo que poderá ser chamada de Leassing Financeiro (item 20 do CPC 06);
As correspondentes baixas das contas de ativo, seja do imobilizado ou da conta que registrou os encargos a incorrer deverão ser adicionadas para fins de apuração do lucro real e base da CSLL. Esta indedutibilidade destas duas baixas estão prevista no artigo 47 da Lei 12.973, de forma indireta, já que esta regra determina que a dedutibilidade nas aquisições de bens, pela modalidade de leasing financeiro, ocorre pelo pagamento ou pelo valor creditado na conta do passivo no período do contrato, não restando outra alternativa senão da empresa realizar a exclusão do valor correspondente diretamente nas bases do IRPJ e da CSLL no ECF (LALUR).
II – PIS e COFINS (artigo 57 da Lei 12.973/2014 ):
As empresas sujeitas à apuração do PIS e COFINS pela sistemática não cumulativa, poderão descontar créditos destas contribuições calculados sobre o valor do custo de aquisição ou construção dos bens arrendados proporcionalmente ao valor de cada contraprestação durante o período de vigência do contrato.
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