Retorno de capital social ao exterior (redução do capital social)
Os seguintes passos deverão ser observados para a devolução (repatriamento) do capital social ao exterior:
IOF: se o dinheiro que se pretende repatriar ao exterior permaneceu no Brasil mais que 180 dias, a alíquota do IOF é zero. Se o prazo de permanência no Brasil foi inferior a 180 dias o IOF é de 6% (Decreto 6.036/2007 – Atualizado – incisos XXI e XXII, do artigo 15-B);
IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL: No repatriamento de capital ao exterior, via redução do capital social não há incidência do imposto de renda, até o limite do valor registrado na BACEN como moeda estrangeira. Assim, a empresa poderá repatriar o mesmo montante que ingressou no país, sem incid6encia de imposto. Já sobre o valor excedente incidirá 15% de IR (artigo 685, a, do RIR/99).
LIMITE DO REPATRIAMENTO ADOTADO PELO BANCO CENTRAL: Nos repatriamento do capital social o BACEN desconta os saldos de prejuízos contábeis acumulados do valor registrado em moeda estrangeira em seu sistema. Assim por exemplo se a empresa tiver R$ 15.000.000,00 de capital registrado no BACEN, mas tiver o saldo de prejuízos contábeis no valor de R$ 15.000.000,00 ou mais, não permitirá repatriamento, pois o BACEN vai considerar que a empresa perdeu todo seu investimento no Brasil, não fazendo sentido algum retornar o que não existe. Diante disso, o BACEN limita o valor do repatriamento ao valor do PL positivo da empresa, constante em seu balanço. (Para a grandes empresas linitas ou S/A de capital fechado o BACEN poderá vir a exigir Balanço Auditado).
DOCUMENTO PARA FAZER O REPATRIAMENTO: Deverá realizar a redução do capital social no Contrato Social e registrá-lo na JUCESP. Este Contrato Social deverá ser apresentado ao Banco interveniente para realizar a remessa ao exterior. Mas antes de fazer esta alteração do Contrato Social de redução do capital social, deverá os administradores aplicar os limites de remessa informados nos itens acima.
OBS: A Consultoria da Progress Auditores possui profissionais com alto grau de conhecimento em operações com o exterior
