Valor justo de ativos – CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO CONTÁBIL DE ATIVOS PELO VALOR JUSTO
Seguem, de forma resumida, as principais regras de reconhecimento de ativos pelo valor justo:
Norma Brasileira de Contabilidade CFC Nº 1000, de 30/08/2013: Este Ato dispõe sobre a adoção plena da NBC TG 1000 para o ano de 2013, aplicada tão somente às pequenas e médias empresas. As empresas de porte maior já deveriam ter aplicado a regra desde o ano de 2010, não sendo possível aplicar em anos posteriores a Adoção Inicial de Reavaliação de Ativos.
Propriedades para investimentos (bem imóveis adquiridos para revenda): devem ser, opcionalmente, avaliadas a valor justo ou a custos históricos – CPC- 28. Os lançamentos contábeis a valor justo devem ser contabilizados diretamente para o resultado do exercício. Obs: Estas regras não se aplicam às construtoras que devem tratar tais bens como estoques de unidades imobiliárias
Ativos Biológicos (animais ou vegetais – gado ou plantas): Devem ser avaliados a valor justo – CPC 29. São aplicáveis a empresas agroindústrias de canas e outras, de eucalípdos, laranjais, algodoeiros, e empresas agrícolas em geral que possuem ativos biológicos. Os lançamentos contábeis a valor justo devem ser contabilizados diretamente para o resultado do exercício; e
Outros tipos de Bens (ativo imobilizado): Devem ser avaliados pelo custo corrigido, exceto quanto à adoção inicial de grandes e também das pequenas empresas, que podem ser realizadas a adoção inicial – CPC27.
Em todas as situações deve a empresa adotar o CPC01 para verificar as taxas depreciações e a redução ao valor recuperável de ativos, imprescindível nas gestões empresariais.
OBS: Adoção Inicial das Grandes empresas ocorreu no ano de 2010 e das pequenas empresas até o ano 2013. A adoção inicial permite às empresas reavaliarem seus bens exclusivamente nestas datas, situação que entendemos ser factível até o ano de 2015, em razão da vigência plena da Lei 12.973/2014 que incorpora na legislação fiscal a nova metodologia contábil IFRS.
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