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Auditoria de sistemas de informação
A auditoria de sistemas de informação é um processo essencial para ...
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Chamar no Whatsapp Compre pelo telefoneO encerramento de MEI é uma etapa importante para empreendedores que desejam interromper suas atividades como Microempreendedor Individual e precisam formalizar essa decisão perante os órgãos públicos. Muitas pessoas acreditam que basta parar de emitir notas fiscais ou deixar de pagar o DAS mensal para encerrar o MEI, mas esse entendimento é equivocado. A baixa do CNPJ é um procedimento necessário para evitar acúmulo de dívidas, problemas com a Receita Federal e pendências no CPF do titular.
Encerrar o MEI de forma correta é tão importante quanto sua abertura. Ao formalizar o encerramento, o empreendedor elimina responsabilidades tributárias futuras, impede cobranças indevidas e mantém seu nome limpo junto aos órgãos de fiscalização e crédito.
O encerramento de MEI feito de maneira oficial é fundamental para evitar uma série de transtornos. Mesmo sem movimentação, o MEI continua gerando obrigações mensais e anuais. O não cumprimento dessas exigências pode resultar em:
Além disso, a formalização do encerramento garante que o empreendedor possa retomar sua atividade no futuro, se desejar, sem enfrentar bloqueios ou cobranças pendentes.
Diversos motivos podem levar um empreendedor a optar pelo encerramento de MEI. Entre as situações mais comuns, destacam-se:
O processo de encerramento de MEI é gratuito e pode ser feito pela internet, mas é fundamental seguir todos os passos corretamente para evitar pendências posteriores. Veja as etapas essenciais:
A primeira etapa consiste em acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a baixa do CNPJ. É necessário informar os dados do titular, confirmar a intenção de encerramento e declarar que não há pendências trabalhistas. O sistema gera imediatamente um Certificado de Baixa de Inscrição.
Após a baixa do CNPJ, o MEI precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Simei (DASN-SIMEI), referente ao período entre o início do ano-calendário e a data de encerramento da empresa. Esse passo é obrigatório, mesmo que não tenha havido faturamento no período.
Caso existam guias do DAS em aberto, elas continuam válidas e precisam ser quitadas mesmo após o encerramento do MEI. O não pagamento pode gerar inclusão em dívida ativa e cobrança judicial no futuro.
Em algumas cidades, é necessário solicitar a baixa do registro municipal ou inscrição estadual separadamente, principalmente quando o MEI está inscrito como prestador de serviços ou comerciante. A omissão dessa etapa pode gerar cobranças indevidas de ISS ou ICMS.
O encerramento de MEI exige atenção a diversos detalhes para garantir que todas as obrigações sejam devidamente encerradas. Confira os principais cuidados:
Ignorar o encerramento de MEI pode acarretar diversas consequências para o empreendedor, mesmo que ele não esteja mais atuando. Entre os problemas mais frequentes estão:
Essas complicações podem ser evitadas com o acompanhamento de um profissional contábil e com o encerramento do MEI dentro dos parâmetros legais.
A Progress Auditores é uma empresa especializada em soluções contábeis, tributárias e de auditoria, atuando com excelência na orientação a micro e pequenos empreendedores. Sabemos que, mesmo com a simplicidade do regime do MEI, muitos empreendedores enfrentam dificuldades para regularizar ou encerrar sua empresa da maneira correta.
Por isso, oferecemos suporte completo no encerramento de MEI, desde a baixa no CNPJ até a entrega da declaração de extinção e verificação de pendências. Atuamos com atenção aos detalhes legais, evitando que o empreendedor tenha surpresas desagradáveis no futuro.
Se você precisa encerrar seu MEI com segurança, agilidade e total conformidade legal, fale com a Progress Auditores. Estamos prontos para ajudar você a fechar este ciclo com tranquilidade e responsabilidade.
Principais cidades e regiões do Brasil onde a Progress Auditores Independentes presta atendimento para Encerramento de MEI.
Na Progress Auditores, o sucesso da sua empresa é o nosso principal objetivo. Estamos aqui para oferecer suporte estratégico, clareza financeira e segurança em cada decisão que você toma.
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