O que é a revisão da declaração do imposto de renda?

A revisão da declaração do imposto de renda é uma análise detalhada da declaração entregue à Receita Federal, com o objetivo de identificar erros, inconsistências ou oportunidades fiscais que tenham sido ignoradas. Esse processo pode ser feito antes ou depois do envio da declaração e é uma ferramenta essencial para garantir que o contribuinte esteja em conformidade com as regras tributárias, além de possibilitar correções e até aumento no valor da restituição.

Por que é importante fazer a revisão da declaração do imposto de renda?

Mesmo após o envio, fazer uma revisão da declaração do imposto de renda é importante, porque:

• A Receita permite que o contribuinte retifique a declaração, corrigindo erros que poderiam levá-lo à malha fina.
• Muitos esquecem de declarar rendimentos, deduções, ou lançam valores incorretos.
• A revisão pode recuperar valores que deixaram de ser restituídos por erro na informação.
• Em caso de malha fina, revisar e retificar rapidamente evita autuações e multas.

Principais erros cometidos na declaração do IR

Os erros mais comuns na declaração incluem:

• Omissão de rendimentos, especialmente de dependentes ou de fontes secundárias.
• Informações incorretas sobre despesas médicas (por exemplo, ausência de CPF/CNPJ do prestador).
• Declaração de dependentes em duplicidade, principalmente quando os pais são separados.
• Erros em valores de salários ou aposentadorias.
• Deduções indevidas com educação, como cursos não dedutíveis.
• Falhas na declaração de bens e imóveis.
• Esquecimento de declarar rendimentos de aplicações financeiras ou lucros com ações.
• Erros na escolha entre declaração simplificada ou completa, levando à menor restituição.

Por isso, é fundamental fazer uma revisão da declaração do imposto de renda.

Quem deve fazer a revisão da declaração do imposto de renda?

A revisão da declaração do imposto de renda é recomendada para:

• Contribuintes que enviaram a declaração com pressa ou sem apoio profissional;
• Quem caiu ou suspeita que caiu na malha fina;
• Pessoas que possuem múltiplas fontes de renda;
• Contribuintes que usam muitas deduções (médicas, educação, previdência);
• Profissionais autônomos, liberais ou com rendimentos variáveis;
• Pessoas que venderam imóveis, declararam ações, criptomoedas ou investimentos complexos;
• Aqueles que receberam heranças, doações ou fizeram transações atípicas;

Mesmo quem acredita que declarou tudo corretamente pode se surpreender com as inconsistências que uma análise técnica pode revelar.

O que pode ser corrigido em uma declaração já enviada?

A Receita Federal permite a retificação da maioria das informações declaradas, como:

• Rendimento tributável ou isento;
• Despesas com saúde, educação ou previdência;
• Inclusão, alteração ou exclusão de dependentes;
• Mudança no tipo de declaração (de simplificada para completa ou vice-versa);
• Inclusão de bens, direitos e dívidas;
• Erros de digitação em valores ou documentos.

O único item que não pode ser modificado após o envio é a opção pelo tipo de tributação em caso de ganho de capital.

Prazos para revisão da declaração do imposto de renda e por que a retificação é importante

A retificação pode ser feita em até cinco anos após o envio da declaração original. Porém, quanto mais cedo a correção for feita, menores os riscos de autuação ou multas especialmente se a Receita ainda não tiver iniciado um procedimento de fiscalização e isso pode ser percebido na revisão da declaração do imposto de renda.

Se o contribuinte perceber o erro antes de cair na malha fina, a retificação pode evitar transtornos. Se já houver sido notificado, a retificação ainda pode ser feita, mas com acompanhamento mais rigoroso por parte da Receita.

Diferença entre retificar e complementar a declaração

Apesar de muitas vezes serem usados como sinônimos, os termos têm diferenças sutis:

• Retificar significa corrigir informações erradas ou incompletas na declaração enviada é um substitutivo da original.
• Complementar pode se referir à inclusão de informações adicionais (como nova fonte de renda), mas tecnicamente ainda é uma forma de retificação.

Na prática, toda alteração pós-envio será feita por meio de uma Declaração Retificadora, com o mesmo número de recibo da original.

Como saber se sua declaração caiu na malha fina?

Existem algumas formas de verificar se sua declaração foi retida pela Receita:

• Acesse o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal.
• Consulte o item “Pendências da Malha Fiscal”.
• Verifique se há inconsistências apontadas pelo sistema (rendimento divergente, dedução indevida, etc.).
• Use o aplicativo “Meu Imposto de Renda” para acompanhar o status da declaração e do processamento.

Se constar a informação “em malha”, significa que há algo que precisa ser corrigido. A revisão pode identificar e orientar a melhor forma de regularização.

Documentos essenciais para a revisão da declaração do imposto de renda

Para uma boa revisão da declaração do imposto de renda, o contribuinte deve reunir os seguintes documentos:

• Informe de Rendimentos de todas as fontes pagadoras (empresas, bancos, INSS, etc.);
• Recibos médicos e odontológicos com CNPJ/CPF do prestador;
• Comprovantes de despesas com educação;
• Informações sobre dependentes, inclusive CPF e documentos que comprovem vínculo;
• Informes de aplicações financeiras, fundos, ações, criptomoedas, etc;
• Escrituras ou contratos de compra e venda de imóveis;
• Comprovantes de doações, pensão alimentícia e contribuições à previdência privada;
• Declaração do ano anterior (para comparar dados);
• Comprovantes de pagamentos diversos dedutíveis;

A análise técnica será ainda mais precisa quanto mais completa for a documentação.

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