NOVO TRANSFER PRICING ( a partir do ano-calendário de 2024)

1 - TRABALHOS TÉCNICOS REALIZADOS PELA PROGRESS AUDITORES

• a) Análise da estrutura mundial do grupo
• b) Apuração da política de compra e venda entre empresas vinculadas (ligadas ou coligadas) situadas em diferentes países que mantém operações com o Brasil
• c) Identificação dos métodos possíveis de serem aplicados ou, quando não possível, aplicação de método alternativo
• d) Cálculo para identificar o percentual médio do lucro parâmetro a ser utilizado como referência no Brasil
• e) Apuração do resultado final do trabalho possibilitando identificar possíveis excessos de preços da empresa brasileira.

Para a realização do trabalho é importante estabelecer tarefas multidisciplinares envolvendo profissionais de várias áreas de forma a estruturar a execução dos serviços para apurar a melhor situação à empresa brasileira. Como resultado do nosso trabalho apresentaremos os cálculos das operações mantidas com o exterior a serem oferecidas à tributação no Lucro Real e na base de Cálculo da CSLL e as orientações para preenchimento da ECF, neste caso a ser elaborada pela empresa.

2 - MÉTODOS PREVISTO PARA APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE PREÇO DA IN-RFB 2161/2023

Base legal: - Lei nº 14.596/2023 e IN-RFB 2161/2023

A IN RFB nº 2.161/2023 substituiu os percentuais fixos de margem (como os do antigo PRL) por uma abordagem baseada em comparabilidade e análise econômica, alinhada ao padrão da OCDE. Veja os métodos válidos a partir de 2024:

• 1. Método do Preço Independente Comparável (PIC) - método esperado pela RFB
• Compara o preço praticado na transação com preços de transações similares entre partes independentes.
• 2. Método do Preço de Revenda Menos Lucro (PRL)
• Baseia-se no preço de revenda ao cliente independente, subtraindo uma margem de lucro adequada
• 3. Método do Custo Mais Lucro (MCL ou PRL ou CPL Custo de Produção mais Lucro) – Quando não for possível aplicar o PIC, por exemplo a matriz não vende para terceiros
• Aplica uma margem de lucro ao custo incorrido pela parte relacionada que fornece bens ou serviços. Este método CPL é útil quando não é possível aplicar o método PIC
• 4. Método Líquido de Transação (MLT) - Avalia a lucratividade líquida da parte relacionada com base em indicadores financeiros, como margem operacional.
• 5. Método de Divisão de Lucros (PSM ou MDL) – chamado tb. De (Profit Split Method) - Quase não aplicável, apenas em situações específicas quando há elemento intangível – art 44 da IN 2161 - Divide os lucros da transação entre as partes com base em critérios econômicos e funcionais.
• 6. Método para Commodities
• Específico para transações com commodities, considerando preços públicos de referência.